Ley en Brasil

Reclusão

A privação de liberdade é uma das penas aplicadas no Brasil, contudo, vale salientar que é notório que a mesma não apresenta eficácia na ressocialização do apenado, isto é, a pena vem somente para manter o mesmo longe do convívio social. Além disso, deve-se lembrar de que após o cumprimento da pena, o preso ganhará a liberdade, e as chances de voltar ao sistema prisional é bastante elevado.
A falta de uma politica de ressocialização eficaz, somado a uma péssima estrutura carcerária, com ambientes degradantes, celas superlotadas, e uma má distribuição de pessoal, onde é muito comum se encontrar desde grandes crimes até pequenos delitos nas mesmas celas, tornando essas uma “faculdade do crime”, onde alguns ampliam suas atuações.
A ressocialização do preso deve começar no inicio da execução da pena, onde este desenvolverá trabalhos de acordo com suas habilidades, e aprimorá-las ainda mais, para assim além de dar um retorno ao sistema penitenciário irá preparar o mesmo para quando ganhar a liberdade, tornando esse uma pessoa capaz de desenvolver atividades dentro da legalidade e não criminais.
No estado do Ceará a problema é ainda maior, de acordo com a juíza da 2ª vara de execução penal de fortaleza, Luciana Teixeira, a estimativa do índice de reincidência do estado é de 70%. Conforme levantamento da sspds, em abril de 2018, o índice chegou a alcançar 77,5%, esse dado mostra como a politica de ressocialização não vem sendo aplicada de forma correta, por isso o trabalho vem estudar como a ausência de tais medidas de reinserção sociais estão falhando no estado.

Direitos humanos

As instituições punitivas originaram-se por exigência do próprio acordo coletivo do homem, pela necessidade de uma entidade coercitiva que assegurasse o distanciamento dos seres humanos maus da convivência com os demais seres humanos. Trata-se de uma imposição assegurada no contrato social (Canto, 2000, p. 12)
Não obstante, vale salientar que no passado as instituições de punição eram altamente rígidas e cruéis, e não respeitavam o que chamamos hoje de Direitos Humanos, nessas prisões os castigos físicos, trabalhos forçado e superlotação, faziam parte do dia a dia dos apenados, e a ressocialização não fazia parte desse cotidiano.
No Brasil, essa realidade não é diferente, podendo dizer que é só uma continuidade do passado, haja vista que na realidade dos presídios brasileiros, em especial dos presídios cearenses é notória a superlotação de presos, o último balanço da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Ceará, de dezembro de 2019, apresenta uma superlotação de 205,5% no sistema penitenciário estadual, com 23.950 pessoas recolhidas para 11.651 vagas.
Segundo COELHO (2003, p.1):
A nossa realidade é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se amontoa a outros em celas (seria melhor dizer em jaulas) sujas, úmidas, anti-higiênicas e superlotadas, de tal forma que, em não raros exemplos, o preso deve dormir sentado, enquanto outros revezam em pé.

Bandido

Outro ponto que vale destacar é quanto ao preconceito nutrido por boa parte da sociedade em geral contra pessoas advindas do sistema prisional, frases do tipo “Bandido bom, é bandido morto” fizeram parte do cotidiano brasileira nos últimos anos, entretanto por que não falar que são pessoas dignas de ressocialização e de direitos. Quando nos colocamos em papel de julgadores dos que erram, dizemos a nós mesmos que somos seres perfeitos e incapazes de errar.
É o que demonstra Bitencourt:
Enfim, a tentativa de humanizar a pena, assim como o propósito de converter o sistema penitenciário em instrumento reabilitador sempre encontrou duas grandes dificuldades: de um lado, o cidadão comum mantém uma atitude vingativa e punitiva a respeito da pena privativa de liberdade, e, de outro lado, as autoridades públicas, por pragmatismo e oportunismo (geralmente com intenções demagógicas e eleitoreiras), não se atrevem a contradizer esse sentimento vingativo.

Em levantamento feito pela Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUS/CE, o Censo penitenciário do Estado realizado nos anos de 2013 e 2014, e obteve informações precisas sobre a população carcerária, sendo essa composta por 12.040 apenados, distribuídos em penitenciarias e cadeias do Estado, do total 44,9% afirmaram não possuir reentrada, por outro lado 55,1% afirmaram possuir uma ou mais entradas no sistema penitenciário. (SEJUS-CE, 2014)
A exemplo, a região do cariri apresentava população carcerária de 977 apenados, destes 422 representando 43,2% do total afirmavam não ter nova entrada nas casas de detenção, porem 555 representando 56,7% do todo, garantiam ter mais de uma entrada no sistema penitenciário.
Estes dados demostram a falência das politicas de ressocialização, e levanta um debate quanto á ineficácia das penitenciarias como locais de correção. O sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Modernidade Líquida”, desenvolveu o conceito de Instituições Zumbi, segundo o qual o Estado perdeu sua função social, mas manteve sua forma. Nesse viés, o sistema carcerário se enquadra nessa teoria das instituições mortas-vivas, pois perdeu sua função de ressocialização, mas manteve sua forma restritiva.

 

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