Devido à extensa rede hidrográfica e ao seu potencial hidráulico, o Brasil apresenta, em sua matriz energética, uma participação expressiva da hidroeletricidade, com grandes projetos hidrelétricos, como as usinas do Rio Madeira, em Rondônia, e a usina de Belo Monte, no Pará. Como resultado, a hidroeletricidade contribui com cerca de 64% da energia elétrica produzida no País.
O Brasil possui no total 1.215 empreendimentos hidrelétricos em operação, gerando mais de 94 GW de potência. Está prevista, para os próximos anos, uma adição de aproximadamente 14 GW na capacidade de geração do País, proveniente de 46 empreendimentos atualmente em construção . Isto coloca o Brasil como o terceiro maior produtor de energia hidrelétrica do mundo, atrás apenas da China e do Canadá.
A partir da promulgação do Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, estados, Distrito Federal e municípios têm recebido importantes compensações financeiras oriundas da exploração dos recursos hídricos. Muitas vezes, este recurso passa a representar parcela significativa da receita orçamentária desses governos.
A compensação financeira
A compensação financeira é um pagamento pelo aproveitamento dos recursos hídricos aos municípios atingidos pela água dos reservatórios das usinas hidrelétricas, bem como aqueles onde se instalam as usinas (ANEEL, 2007). Diferentemente das demais, por se tratar de um consórcio binacional, a usina hidrelétrica de Itaipu paga royalties, cujos beneficiários e forma de distribuição equivalem às diretrizes da compensação financeira. No ano de 2015, cinco estados, o Distrito Federal e 347 municípios foram beneficiados com os royalties de Itaipu, recebendo mais de R$ 1,3 bilhões.
Segundo Oliveira (2009), a forma como a compensação financeira é distribuída atualmente deixa de beneficiar muitos municípios. Esse autor verificou que 88% da energia elétrica gerada na usina hidrelétrica de Três Marias advém da vazão, ou seja, está associada à bacia de contribuição a montante do reservatório. Esse autor verificou também que 102 municípios deixaram de receber o benefício. Para a usina hidrelétrica de Camargo, Menezes et al. (2012) avaliaram que 76% da energia elétrica gerada deve-se à vazão e que 25 municípios ficaram excluídos do repasse dos recursos financeiros.
Um estudo do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com a United Nations Environment Program e World Conservation Monitoring Center, mostra o quanto as áreas protegidas contribuem para a economia do Brasil. Segundo o estudo, cerca de 80% da hidroeletricidade do País vem de empreendimento hidrelétricos que têm pelo menos um tributário à jusante de unidades de conservação, sendo estas extremamente relevantes não somente para a perenidade do provimento de água, mas também para a contenção da erosão e diminuição da carga sedimentária dos rios.
Problemas de eficiência de usinas hidrelétricas
Alguns autores destacam que os principais problemas para o funcionamento eficaz e eficiente das centrais hidrelétricas são decorrentes dos processos erosivos a montante das usinas. Os principais impactos são: redução da capacidade de armazenamento dos reservatórios, diminuição do potencial de geração de energia elétrica, aumento dos custos de dragagem dos reservatórios e desgaste precoce dos equipamentos.
Nas últimas décadas, o instrumento econômico de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem ganhado destaque em muitos países, pelo seu potencial de apoiar a proteção e o uso sustentável dos recursos hídricos. O PSA promove um incentivo econômico àqueles que produzem ou mantêm os serviços ambientais atualmente. Mais de 300 programas de PSA já foram implementados em todo o mundo. Segundo Silva (2007), a compensação financeira pelo aproveitamento dos recursos hídricos, por ser um pagamento pelo uso de um bem ambiental para o desenvolvimento de uma atividade econômica, é reconhecida como um instrumento econômico de gestão do meio ambiente.
A Cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, avaliou que restaurar a Bacia Hidrográfica de Catskill, que fornece água para a cidade, era mais barato que investir em uma usina de pré-tratamento para manter a água pura. Caso semelhante é o da EMASA, a empresa de abastecimento de água dos municípios de Camboriú e Balneário Camboriú, em Santa Catarina, que, convencida dos benefícios da conservação dos recursos hídricos, lidera o desenvolvimento do projeto Produtor de Água em sua bacia hidrográfica. Outro exemplo bem-sucedido é o da usina hidrelétrica Energia.
Ao longo dos últimos anos, um novo cenário tem se configurado no mundo. A pressão sobre os recursos hídricos, gerada principalmente pelas mudanças climáticas e degradações ambientais, torna incerto o futuro da hidroeletricidade no mundo. Paralelamente a isso, a demanda por água para os setores agrícola e industrial tem aumentado rapidamente.
A solução destes problemas requer profunda reflexão e aperfeiçoamento dos atuais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e a maior participação do setor público e privado. Segundo Leal (1998), não se pode pensar em gestão dos recursos hídricos sem se considerar a bacia hidrográfica como unidade territorial, dada a interdependência entre os fenômenos físicos que nela ocorrem em toda a sua extensão. Desta forma, o desafio que ora se impõe é o de propor uma metodologia para o repasse dos royalties de Itaipu, que assegure o pagamento aos entes federativos que integram a bacia de contribuição e que contribuem com o volume de água que abastece a represa de uma usina hidrelétrica.