A produção deste artigo foi feita baseada nas polêmicas relacionadas a Cannabis sativa (maconha). Cotidianamente vem sido discutida a possibilidade de legalização ou descriminalização da maconha no Brasil, essa descriminalização se refere ao ato de retirar a matéria do âmbito penal, ou seja, fazer com que a prática seja considerada de outra forma que não seja a criminal. Entretanto, a descriminalização não se iguala a legalização, visto que o usuário ainda poderá sofrer sanções administrativas ou civis.
A descriminalização se situa de forma precedente à legalização, tendo em vista que com essa medida a pessoa não sofre consequências criminais quando em posse de pequenas quantidades para consumo próprio. Já a legalização é uma medida em que a maconha é liberada para o uso recreativo e medicinal, não tendo nenhum tipo de penalidade para quem faz uso, como ocorre com o álcool.
A criminalização da maconha existe como forma de controlar o uso da droga, com o objetivo de diminuir a criminalidade e de isentar a população dos efeitos da Cannabis sativa, porém na realidade isso não acontece. A criminalização é uma forma de proibição do ato, essa proibição ao invés de diminuir o uso da droga, tem efeito contrário.
A política de proibição da maconha acaba afetando a população marginalizada, aumentando o índice de criminalidade, além disso, nota-se que o que mais motiva o tráfico de drogas é a própria proibição, pois esta cria uma economia clandestina, gerando interesse econômico para as pessoas, por conta do lucro demasiado que o comércio da maconha proporciona.
Prisões no brasil
O Brasil fica em terceiro lugar, em relação a população carcerária do mundo, ficando à frente da Rússia e um pouco atrás da China. Além disto, conforme uma pesquisa realizada pelo juiz Marcelo Semer, com a Faculdade de Direito do Largo São Francisco, cerca de 50% dos encarcerados em razão da Lei de Drogas foram presos por estar na posse de menos de 100 g de maconha, ou seja, o aprisionamento está sendo feito mediante a quantidade de drogas que correspondem a atividade lícita em outros países. Fica claro então, que o sistema penitenciário fica superlotado muitas vezes por presidiários que poderiam ter seus atos descriminalizados se a lei fosse diferente, sem falar que o perfil do encarcerado é na maioria das vezes o jovem pobre, desempregado, morador de periferia e negro, já quando a situação muda para o usuário rico e branco, o resultado é outro.
A proibição da maconha está cercada de contradições. Mudar a política da maconha para um novo sentido é urgente, já que esse sistema de abordagem proibicionista e punitiva falhou, as drogas atualmente circulam de forma praticamente livre, me
mo sendo ilegais. Esse modo de controle produz ainda mais corrupção, violência, organizações criminosas e superencarceramento.Tendo em vista os fatos apresentados, é necessária uma reestruturação na lei, no que diz respeito ao consumo da Cannabis sativa, as medidas de segurança aplicadas no Brasil estão ultrapassadas e se baseiam em premissas contraditórias, que geram ainda mais violência
https://www.conjur.com.br/2019-mai-05/crime-castigo-prisao-pequena-quantidade-drogas-crime-organizado