A demanda por água para os mais variados usos vem aumentando continuamente. Por ser um insumo primário para várias atividades econômicas, os conflitos pelo uso da água também se ampliam. O Brasil vive uma crise hídrica generalizada que é causada, principalmente, pelo mal planejamento e gestão dos recursos hídricos. Aliadas a este fato, nos últimos anos, as alterações climáticas têm afetado, mundialmente, a distribuição de chuvas causando em 2014, uma das piores crises hídricas da história do Brasil.
Essa escassez hídrica tem prejudicado significativamente a oferta de água para geração de energia e para abastecimento doméstico, da indústria e da agricultura, intensificando ainda mais os conflitos pelo uso da água no País. Com as atuais políticas de gerenciamento de água, a tendência é o agravamento e disseminação dessa crise.
O Brasil e o Paraguai são altamente dependentes da hidroeletricidade. Somente Itaipu fornece 17% da energia consumida no Brasil e 75% da energia consumida no Paraguai. Visto que 99% da energia elétrica gerada em Itaipu é decorrente da precipitação interceptada pela sua bacia de contribuição, esses Países podem ficar vulneráveis, pois no caso de usinas hidrelétricas, os principais problemas para o funcionamento eficaz e eficiente são decorrentes de processos de degradação ambiental à montante da usina.
Reflexo disso é a alta variabilidade da vazão na usina hidrelétrica de Itaipu, entre os períodos secos e chuvosos. Essa situação gera um grande problema, que é a redução da capacidade de geração de energia nas épocas de estiagem.
Nas últimas décadas, houve avanços significativos no que se refere à conservação da água, decorrentes da implantação de políticas de conservação ambiental e esforços para se promover a gestão apropriada dos recursos hídricos. Entretanto, os problemas ambientais da atualidade exigem abordagens holísticas e maior engajamento e articulação dos setores público e privado.
Embora os royalties de Itaipu não tenham sido originalmente concebidos como um mecanismo para gestão dos recursos hídricos, eles têm potencial para serem utilizados na conservação de bacias hidrográficas como pagamento por serviços ambientais (RIBEIRO et al., 2015). Em muitos países latinos, como a Colômbia, Costa Rica, Equador e México, já existem financiamentos do setor hidrelétrico para a conservação de bacias hidrográficas à montante de seus reservatórios.
Tratado de Itaipu
Em 2023 o Tratado de Itaipu será revisto. Nessa ocasião, os dois países deverão redefinir os royalties pelo aproveitamento do potencial hidrelétrico do Rio Paraná. Essa poderá ser uma ótima oportunidade para que os dois países aperfeiçoarem instrumentos e políticas para redução das assimetrias socioeconômicas regionais, assegurando ainda que uma parcela substancial dos recursos das vendas de energia seja aplicada na conservação da bacia hidrográfica. Entretanto, isso vai exigir que os interessados na produção de energia hidrelétrica compreendam claramente os benefícios decorrentes da conservação das bacias hidrográficas na manutenção e regularização da vazão.