SUMÁRIO:
1. Introdução.
2. Os direitos fundamentais do preso.
3. A Revista Íntima no Sistema Penitenciário Brasiliense.
4. Controle institucional sobre os familiares do Preso.
5. Assertivas para a realização da revista no Complexo da Papuda- PDF I.
6. Conclusão.
7. Referências.
RESUMO
O artigo tem o intuito de averiguar o princípio da Dignidade da Pessoa Humana diante ao ato da revista, principalmente no que refere-se a licitude e/ou limites das revistas manuais nos familiares e pessoas que visitam os presos no sistema penitenciário brasileiro no complexo da papuda PDFII. Para o desenrolamento e execução deste trabalho, empregou pesquisa bibliográfica de autores nacionais, da legislação, de artigos conexos ao tema, jurisprudência e por fim pesquisa de campo adjunto ao Complexo da Paduda – PDF I. Destaca-se que o método de abordagem será o dedutivo.
Palavras-chaves: Complexo da Papuda; Princípio da dignidade da pessoa humana; Revista Íntima; Segurança Pública, Licitude.
ABSTRACT:
The article aims to investigate the principle of the Dignity of the Human Person before the act of the journal, especially with regard to the lawfulness and/or limits of manual journals in family members and people who visit prisoners in the Brazilian penitentiary system in the PDFII papuda complex. For the unwinding and execution of this work, he used bibliographic research of national authors, legislation, articles related to the theme, jurisprudence and finally field research adjunct to the Paduda Complex – PDF I. It is noteworthy that the method of approach will be deductive.
Keywords: Papuda Complex; Principle of the dignity of the human person; Íntima Magazine; Public Safety, Licitude.
Introdução
O sistema carcerário brasileiro já nasceu com falhas, tanto no cárcere masculino como no feminino, são inúmeros erros e problemas a serem tratados. O Brasil está em terceiro lugar no ranking de superlotação de prisões, perdendo apenas para os Estados Unidos em 1º lugar e a China em 2º lugar. De acordo com levantamento nacional de informações penitenciárias (INFOPEN) 2016 – MJ.
O problema de superlotação no cárcere brasileiro não é o único, dividindo o espaço com outros problemas, como mostra a matéria de Britosh Broadcasting Corporation, corporação pública de rádio e televisão do Reino Unido em 9 de julho de 2017, listando cinco problemas crônicos das prisões brasileiras, que são eles: A superlotação, a incidência, saúde precária, má administração e falta de apoio da sociedade.
As condições existentes nos presídios são desumanas como um todo, até mesmo a realização do procedimento de visitas. As visitantes passam por situações vexatórias e que infringem os direitos humanos.
O método utilizado no sistema penitenciário brasileiro, no que cabe à revista íntima, consgue ser averiguado como exercício de violência institucional, visto que fere princípios consagrados na CRFB/88, bem como, a dignidade da pessoa humana. A infâmia é comprovada no ato da revista íntima, já que os familiares ou amigos, em específico do sexo feminino, são coagidos a se submeterem a humilhação e constrangimento de se despirem diante os agentes penitenciários. Assim como os efeitos desse método para as visitas, uma vez que são considerados alvos elementares da desconfiança do Estado, sem possuir nenhum indício de que cometeram ou cometerão alguma espécie de crime dentro das unidades prisionais.
Dessa maneira, objetiva, de forma geral, examinar a revista íntima adotada no sistema penitenciário do Complexo da papuda que são submetidos os familiares do recluso, embasando nos princípios na carta magna. De modo específico, conhecer a verdade do sistema prisional brasileiro no que se refere aos direitos e garantias constitucionalmente esperada aos reclusos e por fim as opções e amenização do constrangimento que os visitantes ficam submetidos.
Para isto a efetiva pesquisa, versarra a realidade do sistema penitenciário brasileiro no Complexo da Papuda, reçaltando os direitos e garantias constitucionais do preso, (expecificadamente o de visitação), assim como a segurança penal, administração penitenciária e ainda os procedimentos previstos na Lei de Execuções Penais (LEP), salientando a segurança pública neste sistema, o procedimento que é utilizado na revista íntima para as mulheres, o controle institucional sobre os familiares dos reclusos e as assertivas diante ao problema apresentado.