A energia hidrelétrica, amplamente utilizada em todo o mundo, embora seja uma fonte de energia renovável ), faz com que a escassez hídrica se transforme em um sério risco para os países que dependem dessa fonte de energia . Nos últimos anos, mudanças climáticas têm conduzido o Brasil a uma crise hídrica generalizada. Vários setores, como geração de energia, indústria, abastecimento doméstico, e agricultura estão passando dificuldades decorrentes da falta de chuvas. Usinas hidrelétricas estão entre os empreendimentos mais afetados pela crise . A falta de água nos reservatórios, aliado a falta de planejamento, causou, em 2015, um racionamento de água e energia que, conseque
ntemente, tem prejudicado a economia do País.
Devido ao aumento de escassez e a preocupação com a qualidade da água, vários países no mundo, tem utilizado o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) como mecanismo para a gestão dos recursos hídricos . Exemplos incluem programas de PSA na Colômbia , na China , no México e na Itália . Na costa Rica, o setor hidrelétrico é um dos mais atraídos por esse tipo de programa .
O motivo pelo qual as usinas hidrelétricas se interessarem por programas de PSA está relacionado, principalmente, a sua eficácia no que se refere a conservação dos recursos hídricos . A retenção de água no solo tem impacto direto sobre as usinas hidrelétricas, uma vez que esses empreendimentos dependem de um fluxo de água constante para manter o funcionamento normal da usina ao longo de todo o ano . Além disso, para usinas hidrelétricas que dependem de reservatórios de armazenamento de água, a conservação do solo também passa a ser um fator importante, pois a vida útil desse tipo de usina está relacionada com processos erosivos à montante do reservatório, que causam assoreamento e consequente diminuição da capacidade de armazenamento dos reservatórios.
A maioria dos programas de PSA de âmbito nacional no mundo são financiados por governos agindo em nome dos usuários de serviços ambientais . Programas nacionais geralmente são ineficientes, uma vez que os governos não têm conhecimento detalhado sobre o valor, provisão e utilização desses serviços; entretanto, eles possuem elevada abrangência, o que pode ser considerado um aspecto positivo . Diferentemente, programas nacionais de PSA financiados por usinas hidrelétricas são, particularmente, propensos a darem certos, pois como os beneficiados possuem informações sobre o valor do serviço, eles podem avaliar se o PSA está funcionando apropriadamente .
Energia hidrelétrica no Brasil
De acordo com o relatório da ONU, cerca de 90% da geração de eletricidade no mundo depende de água e, até 2035, a demanda por energia deve aumentar em 70% . No Brasil, cerca de 64% da energia elétrica é proveniente de usinas hidrelétricas. Atualmente, existem 1.215 usinas hidrelétricas em operação no País e 46 empreendimentos em construção. Apesar das iniciativas para diversificar a matriz energética
brasileira, estima-se para os próximos anos, a construção de 171 novos empreendimentos hidrelétricos .
A Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, define a compensação financeira como um pagamento pelo aproveitamento de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica. A partir do Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, estados e municípios brasileiros têm recebido importantes aportes financeiro pela utilização de seus potenciais hidrelétricos. No entanto, apenas aqueles entes federativos cujas terras foram inundadas pelas águas do reservatório ou que possuem as instalações de usinas hidrelétricas beneficiam-se desse recurso. Assim, a Lei exclui a maior parte dos provedores dos serviços ambientais presentes na bacia de contribuição dessas usinas.
Haja vista que a bacia hidrográfica é considerada a unidade territorial para o gerenciamento dos recursos hídricos , este trabalho tem como objetivo adequar a atual metodologia de repasse dos royalties de Itaipu, considerando os fatores intrínsecos à geração de energia elétrica, como critério para redistribuir os royalties ao longo de toda a bacia de contribuição da usina e, desta forma, estabelecer um modelo de desenvolvimento de energia hidrelétrica que equilibra conservação ambiental e desenvolvimento econômico.