A revelia, ou seja, o não comparecimento do réu ao processo, não abrange as questões de direito, também não implicam na renúncia a direito ou a procedência automática do pedido da parte adversa. Acarretará em duas consequências processuais: gera a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (efeito material da revelia) e possibilita ao juiz a análise das alegações formuladas pelas partes em confronto com todas as provas carreadas aos autos para formar a sua decisão.
QUESTÃO 2
A) A informação prestada pelo advogado está correta, a dúvida é esclarecida quando o advogado explica ao cliente que o dispositivo é que faz coisa julgada nos casos previstos em lei, o que torna a coisa julgada material imutável e indiscutível a decisão do mérito, ou seja, não mais sujeita a recurso, já que foi transitado em julgado.
B) O conceito de sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos artigos 485 e 487 do CPC, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução. Deve expressar uma providência certa e incondicionada, contendo os seguintes elementos: RELATÓRIO – resumo do processo, MOTIVAÇÃO – fundamentação e o DISPOSITIVO – conclusão.
QUESTÃO 3
Nesse caso, o advogado do réu está errado, porque a prova, uma vez produzida, pode beneficiar parte distinta da que requereu. Nesse caso, aplica-se o princípio da comunhão da prova. A prova é dos autos, não da parte. Em consonância, o artigo 371, do CPC, pontua que “O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.” Ou seja, julgará com base na razão, nesse caso, pelo princípio do convencimento motivado.
QUESTÃO 4
A) No caso em análise, João, autor da ação está admitindo em suas manifestações que fez o pedido da linha para o irmão porque o mesmo tinha restrições cadastrais com relação ao nome, alegando, portanto, que os débitos e a restrição deveriam ser transferidos ao irmão, fatos estes alegados pela ré, o que leva ao magistrado decidir em favor da mesma.
B) Nesse caso, a sentença não irá extinguir o mérito e será julgada nos termos do artigo 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção.