Uma das saídas para driblar o desemprego é o registro como MEI, que nada mais é que Microempreendedor Individual. Quando nos cadastramos como MEI passamos a ser uma pessoa jurídica, com CNPJ, com obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. Somos enquadrados no Simples Nacional, a tributação é simplificada com um valor mjuito menor do que as médias e grandes empresas. A MEI é isenta de tributos federais como Imoposto de Renda, |PIS, Confins, IPI e CSLL.
Não é qualquer profissão que pode ser enquadrada na MEI, existe uma lista de categorias possíveis de serem enquadradas na MEI, pois a mesma foi criada com um objetivo específico, regularizar a situação de informais.Para estar enquadrado na MEI é preciso não ultrapassar o limite de faturamento de R$81.000,00 por ano ou R$6.750,00 por mês. Não pode ser sócio ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado contratado que receba um salário mínimo ou piso da categoria.O pagamento da tributação MEI é realizado através de uma guia do Simples Nacional, e os valores são: para empresas do comércio ou equiparadas a indústria R$53,25, as prestadoras de serviço R$57,25 e se possuir conjuntamente comércio e serviço R$58,25. O valor corresponde a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$1,00 de ICMS, se for contribuinte desse imposto e/ou R$5,00 de ISS, se for contribuinte deste imposto.Ao se cadastrar na MEI você passa a ter direito a auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria por invalidez, mas não poderá compor o cálculo de tempo de serviço da previdência social.
Com CNPJ, poderá ter conta em banco e até acesso a crédito com juros menores, pode estabelecer-se em um lugar fixo ou de porta a porta, aluguel de máquinas de cartão, terá direitos e benefícios previdenciários, emissão de notas fiscais, facilitando a conquista de novos clientes.O Sebrae é um apoiador técnico da MEI, ensinará a negociar e obter preços, condições nas compras de mercadorias, obter prazos junto aos fornecedores e melhorar a margem de lucro.O número de registros de MEI, aumentou consideravelmente devido ao aumento do desemprego, as vantagens obtida com o registro como o CNPJ, e aumento do trabalho por conta própria. No país já são 8,1 milhões de microempreendedores formais, atingino 120% nos últimos 5 anos.O MEI completou em 2019 10 anos. Criado para incentivar a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos e o melhor, com um custo baixíssimo Vendedores, doceiros, manicures, eletricistas, cabeleireiros e muitos outros profissionais puderam de formalizar.Muitos trabalhadores estão se cadastrando no MEI temporariamente devido a crise no mercado de trabalho, chamado de “empreendedorismo por necessidade”.Atualmente o número de desempregados passou de 13 milhões de brasileiros, contribuindo para o aumento da categoria que se inclui no MEI.O maior número de MEIs fica na faixa etária de 31 aos 40 anos, sendo mais de 2,5 milhões de pessoas, sendo 31%do total de pessoas. Os jovens estão se destacando neste meio, entre os que têm até 30 anos, são mais de 1,7 milhões de MEIs, ou seja 22% do total.
Com a pandemia tem aumentado muito os serviços de entrega, seja por motoristas de aplicativos, motoboys, ou bikeboys, e com o registro como MEI, dará a eles o direito ao registro em aplicativos de entregas que necessitam de CNPJ, além de todos os benefícios já citados para quem se registra no MEI, principalmente auxílio doença e aposentadoria por invalidez, uma proteção em caso de acidentes.De acordo com as informações da Serasa Experian, de 2,5 milhões de novas empresas abertas em 2018, 81,4% foram MEIs.”O desemprego teve uma elevação e o MEI é uma opção para aqueles que acabaram sendo desligados do trabalho. Mas pode funcionar também como uma porta para o primeiro emprego e para uma atividade e empreendedora”, afirma Alexandre Lima, especialista em gestão estratégica do Sebrae.A perspectiva de crescimento de novas MEIs é 1 milhão de cadastros por ano.”A economia informal ainda é muito grande. Dentro do universo de trabalhadores por conta própria, muitos ainda não possuem CNPJ. Então a quantidade de MEIs deve continuar nesse ritmo forte de crescimento nos próximos anos”.Segundo o Sebrae, os serviços de entrega é a atividade de MEIs com maior maior número de registros nos últimos meses, passando de mais de 36 mil para 91 mil novos cadastros.
Acompanhado dos serviços de beleza, domésticos, transportes, vendas e pequenos reparos.Ao se registrar no MEI podemos escolher uma atividade principal e mais 15 atividades secundárias.O MEi trouxe dignidade aos trabalhadores que saíram da informalidade. O trabalho é algo que nos dignifica, nos realiza, não somente como profissional, mas como pessoa, nos realiza, dependendo da atividade que exercemos, é possível “ alcançar também seus sonhos e a felicidade tão almejada.