A legislação do Brasil em relação aos filhos

No tema apresentado busca-se verificar se de fato a legislação dispõe de formas de prevenção que são capazes de tratar os efeitos causado no menor, além de buscar entender como encontrasse o tratamento do fato na atualidade. É importante destacarmos que a alienação parental acontece quando um dos pais ou aquele que possui o poder familiar tentar afastar a criança de um de seus genitores, tentando a todo custo denigrir a imagem do outro genitor.

A legislação brasileira avançou nesse assunto e em 2010 passou a vigor a lei que trata sobre o tema, e em seu art. 2º descreve como sendo ‘’a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua guarda’.

Essa expressão surge em 1980 através do psiquiatra americano Richard Gardner que defendia que caso não haja o tratamento específico poderia trazer consequências tanto psíquicas como no comportamento da criança. Esse assunto já trouxe diversos questionamentos sobre a eficácia de proteção ao menor uma vez que necessitaria de um acompanhamento mais detalhado, onde não somente o alienador seria observado, mas também todas as pessoas que convivem com a criança, uma vez que fica claro que não precisa necessariamente ser o pai ou a mãe o sujeito ativo, mas também os avós, por exemplo com base no art. 2° da Lei 12.318/10.

Um dos problemas é com o divórcio dos pais

Embora o tema ainda seja novo, o judiciário está preocupado com o bem-estar das crianças e adolescentes que sofrem esse tipo de problema, principalmente quando se sabe que o Brasil tem um grande número de divórcios e que geralmente os casais não conseguem desassociar o final da relação amorosa com a continuidade da relação entre pais e filhos. O que torna necessário o estudo dos efeitos psicológicos causado no menor uma vez que o número de divórcio no Brasil aumenta e isso o assunto torna-se um transtorno na estrutura familiar tradicional, com isso surge mais casos de alienação parental nas varas de família onde o papel do judiciário é garantir que o menor não esteja sendo afetado diretamente e atualmente os casos de problemas psicológicos em criança e adolescente tem crescido e faz-se extremamente importante elencar as falhas e brechas na lei para que existe uma abrangência geral que garanta o mínimo de impactos psicológicos nas crianças e adolescentes.

De fato, é necessário preocupasse com a saúde mental das crianças e adolescentes buscando protegê-los, o fato é que segundo a OPAS/OMS a saúde mental dos adolescentes vem sendo afetada nos últimos anos e um dos principais motivos é a retirada do meio familiar ou a separação de familiares.

A Lei 12.318 deve ser aplicada visando abranger de forma geral aqueles que praticam a alienação, assim aplicado as sanções previstas em nossa legislação, além de visar o acompanhamento por equipe multidisciplinar especializada ao menor que vive essa situação, com intuito de evitar maiores danos a sua saúde mental.

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