Problema científico
O atual ordenamento jurídico brasileiro garante abragência na aplicação das políticas públicas anti a violência contra a mulher tanto, biologicamente nascidas, como as mulheres trans?
Questões norteadoras
a. Quais os princípios constitucionais basilares da Lei Maria da Penha?
b. Quais os tipos de violência existentes?
c. Quais os desafios da conscientização sobre as políticas públicas?
d. Quais barreiras são encontradas ao classificar e adequar as políticas de combate a violência contra a mulher aos transgêneros?
e. Como se deu a violência em tempo de pandemia?
Objetivo geral
Demonstrar as dificuldades de aplicação das políticas públicas na consciêntização, seja esta de mulheres trans ou não, bem como mostrar como se deu este combate em tempos de pandemia do COVID-19.
Objetivos específicos
a. apontar os princípios contitucionais nos quais se baseou a lei Maria da Penha
b. analisar os tipos de violência sofridas
c. como fazer com que as orientações punitivas das políticas públicas cheguem até as vítimas
d. indicar como garantir a aplicação destas leis aos transgêneros que se identificam com o gênero feminino
e. mostrar quais os efeitos da pandemia na vida das vitimas violência doméstica
Bibliografia Básica
1 CUNHA, Rogério Sanches, PINTO, Ronaldo Batista. Violência doméstica: Lei Maria da Penha (Lei11.340/2006) Comentada artigo por artigo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 37. 38
2 NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 4ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 1170.
3 SOUZA, Luiz Antônio; KÜMPEL, Vitor Frederico. Violência doméstica e familiar contra a mulher: Lei 11.340/2006. São Paulo: Método, 2007. p. 72.
4 BRASIL. Pesquisa de Opinião Pública. VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A
MULHER. Disponível em: . Acesso em:
5 BRUNO, Tamires Negrelli. LEI MARIA DA PENHA X INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS.