Os problemas ambientais nas últimas décadas

Em tempos pretéritos, pelas antigas civilizações, o meio ambiente era tratado como objeto e os seres humanos como sujeitos frente a uma visão antrópica, a qual predominava e, apesar de já superada, ainda são encontrados vestígios daquela no presente século XXI.

Por se tratar o meio ambiente de um direito difuso, ou seja, transindividual, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas, aquele se observa tanto quanto um direito, como um dever de todos no que tange à sua fruição harmônica e equilibrada.
As questões ambientais nas últimas décadas passaram a ter uma importância sem precedentes e, desde 1972 em Estocolmo, Rio-92, além de Johanesburgo em 2002, a questão em pauta vem se afirmando cada vez mais, ganhando considerável espaço nas agendas mundiais até se tornar a grandeza em termos jurídicos que é atualmente.

Quando se trata de meio ambiente, deve-se visualizar todos os fatores que o compõe, como o físico, biótico e antrópico, os quais são facilmente percebidos no território brasileiro denominado Amazônia, mas ainda sim dificilmente compreendidos. A referida localidade vem sendo alvo de constates debates a respeito de geopolíticas, preservação ambiental, ingerência internacional e soberania, devido a sua natureza jurídica de direito difuso, de todos.

A partir de então, o presente trabalho terá como objetivo discutir as questões geopolíticas de soberania em contraposição à ideia de ingerência que surgem quando a proteção e a preservação da Amazônia vêm à tona, e seus reflexos acabam por alcançar além das fronteiras do território brasileiro.
Ademais, princípios fundamentais como o da precaução e da prevenção serão objetos de estudo do presente artigo, afinal, não só no direito ambiental, mas em qualquer outra espécie de direito, os princípios têm função essencial, uma vez que são tidos como bases norteadoras de compreensão e, principalmente, de aplicabilidade das normas relacionadas à proteção, no caso, ambiental.

Dessa forma, por meio de uma metodologia analítica exploratória dedutiva, a partir de bibliografia e documentos sobre o tema, com abordagem qualitativa, o presente artigo se propõe a contribuir com o debate referente à soberania do território amazônico, da maior ênfase nas intervenções internacionais ou ingerências e trazer à tona as explanações dos princípios fundamentais da preservação e precaução ambiental.

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