O Código Florestal Brasileiro , dado pela Lei federal entende que é de interesse geral a conservação do meio ambiente e dos recursos nos quais proporcionam, visando a qualidade de vida da população. É com essa proteção que se tem a Política Nacional de Recursos Hídricos, garantindo a disponibilidade de água para futuras gerações, assim como permite a prevenção de usos indevidos. É previsto por esta lei, a proteção da área com função ambiental de preservação e estabilização terrestre, da paisagem, biodiversidade, solo, permitindo e facilitando o fluxo gênico, denominadas Áreas de Proteção Permanente, sendo importantes na preservação dos recursos hídricos. A formação de corredores ecológicos através do estabelecimento de conexão entre APPs permitem a diminuição o impacto e prejuízo que a fragmentação de hábitats ocasiona.
As nascentes, consideradas APPs, são afloramentos de águas subterrâneas dão origem aos fluxos de água que se acumulam em lagoas, rios, riachos – passagem das águas do subsolo para a superfície , é de suma importância esta formação e dinâmica de rios, onde o desaparecimento deste provoca a redução de riachos e, por conseguinte, a redução do volume de água nas bacias hidrográficas . Mas, para as nascentes serem consideradas ideais, precisam apresentar abundância, sendo contínua, além de água de qualidade.
Fontes ideais
Devido sua importância, de acordo com a Lei federal pelo Código Florestal, áreas que apresentam um raio mínimo de 50 metros em torno das nascentes devem apresentar vegetação nativa e serem preservadas.
As nascentes podem ser devastadas pela ação do homem ou por causas naturais, como por exemplo as chuvas. A perda da qualidade destas águas é devido as atividades rurais desordenadas, como uso inadequado da terra causando erosão, despejo de resíduos domésticos, além da destruição da vegetação natural das APPs para utilização destas terras em atividades de agricultura e pecuária. Essa ocupação do homem e da atividade rural nas APPs tem sido crescente, fazendo grandes alterações de forma rápida, acometendo estas áreas de preservação.
A vegetação natural, onde ocupa as APPs, são denominadas de matas ciliares, por ocuparem margens de cursos de águas, onde tem o papel fundamental de preservar a qualidade da água, além do auxílio na infiltração no solo, manter a estabilidade térmica da água pela sombra provocada, impedir o impacto direto que a chuva causaria e dificultar o escoamento de substâncias que causam poluição. Apesar de serem protegidas por lei, muitas matas ciliares estão devastadas devido as atividades agropecuárias e a expansão urbana. Assim, a fauna é muito importante no processo de regeneração natural, principalmente aves e morcegos nos processos de dispersão, sendo essenciais para a sucessão ecológica e restauração da biodiversidade.