O que está acontecendo no Congresso

O que muitos ignoram até hoje é que a origem da LRF, foi no Congresso Nacional, o esboço inicia da LRF chegou à Câmara dos Deputados em 15.04.1999, logo após, foi constituída um comitê especial para averiguar a matéria, o Presidente desta foi o então Deputado Joaquim Francisco e na relatoria o Deputado Pedro Novais. Ao ser apresentada ao Congresso ergueu-se uma nova discussão, de caráter mais técnico do que político e que ganhou pouca repercussão, se tratava apenas da nomenclatura a ser usada.

Todavia pela boa receptividade que teve no congresso a LRF ela aprovada em nove meses, após e 27 reuniões da comissão especial que deu o parecer favorável, embora com um substitutivo do Relator Pedro Novais, foi pronunciado em 02.12.1999. A votação em Plenário iniciou em 20.01.2000 e a aprovação deu-se em 25.01.2000, com 385 votos a favor e 86 contra. O projeto chegou ao Senado em 03.02.2000, com pareceres favoráveis do Senadores Álvaro Dias (PSDB-PR) e Jefferson Peres (PDT-AM) e depois de 3 audiências públicas. Em 11.04.2000, o mesmo projeto foi aprovado pelo Plenário do Senado por 60 votos contra 10.
Contudo a rejeição ao projeto originou-se dos principais senadores do partido dos trabalhadores(PT) José Eduardo Dutra e Eduardo Suplicy, sobre a tese de inconstitucionalidade, ao dar limites as operações de crédito e dívida, porque seriam matérias da competência exclusiva do Senado, além de haver uma rejeição por parte do Suplicy no que diz respeito a vedação para novas rolagens, temendo que prejudicasse as negociações em curso com a Prefeitura de São Paulo.

Houve na Câmara dos Deputados, embora preservado a essência do que foi propostos pelo Executivo, uma expressivas modificação na estruturação da lei e em seu método de redação, inclusão de importantes alterações que enfatizaram ainda mais a dureza fiscal do projeto, os que mais chamam nossa atenção são as novas normas sobre a receita, as imposições para dificultar renúncias, e sobre o Banco Central separação das políticas fiscais e monetárias,

Leave a Reply 0

Your email address will not be published. Required fields are marked *