O principal instrumento de política econômica do setor público refere-se à política fiscal. Esta, por sua vez, consiste na elaboração e organização do orçamento do governo, o qual demonstra as fontes de arrecadação e os gastos públicos a serem efetuados em um determinado período (exercício). A política fiscal visa atingir a atividade econômica e assim alcançar dois objetivos inter-relacionados, a saber, estimular a produção, ou seja, crescimento econômico e combater, se for o caso, a elevada taxa de desemprego. O financiamento do déficit do setor público, também é um fator de preocupação da política fiscal.
O governo pode alterar o volume das receitas e gastos públicos através dos instrumentos fiscais. Estes instrumentos são:
Os impostos podem ser impostos diretos que atinge diretamente a renda das unidades familiares e das organizações: Ex. IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física). Podem ser impostos indiretos: São impostos que incidem sobre as transações intermediárias e finais. São inclusos ao processo produtivo, atingem indiretamente sobre o consumidor. EX: PIS, ISS, COFINS e ICMS.
As despesas do governo podem ser divididas em consumo (Administração pública, gastos com salários, funcionalismo civil e militar), transferências (FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), benefícios pagos pelos institutos de previdência social, em forma de aposentadorias, salário-escola), subsídios (pagamentos realizados pelo governo para algumas empresas privadas ou públicas)
– Investimentos: Aquisição de novas máquinas, construção de estradas, pontes, infraestrutura e equipamentos.
a) Orçamento do governo:
Resultante do faturamento menos os gastos do setor público representam a estimativa orçamentaria do governo. Pode ser classificado em três esferas:
– Orçamento equilibrado: Quando o total das receitas em valores monetários de um determinado tempo for igual ao total dos custos em valores monetários.
– Orçamento superavitário: as receitas ultrapassam os gastos em valores monetários que podem ser em um determinado empreendimento do governo.
– Orçamento deficitário: as receitas obtidas pelo governo são menores em relação aos gastos.
Na ocasião em que o Tesouro Nacional, encarregado pelas contas do setor público, registra caso de déficit, o governo deve definir como será o financiamento ou o pagamento do excesso de gastos.
Todavia, o resultado do setor público é dividido em duas contas:
. Superávit/déficit primário ou fiscal: Resultado positivo/negativo obtido quando a receita do governo federal e estadual é superior/inferior aos seus gastos. É a diferença entre os gastos públicos e a arrecadação tributária no período, mesmo com os juros e da correção da dívida passada.
. Déficit operacional (Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP): é medido pelo resultado primário, somado do pagamento dos juros da dívida Anterior. O déficit do setor público pode ser financiado por duas principais fontes de recursos:
Impressão de papel-moeda: O banco central, neste processo pode optar em emitir notas-moedas, a fim de financiar uma dúvida do tesouro. Esse procedimento conhecido como monetização da dívida.
Empréstimos: De forma ao qual a venda de títulos da dívida pública é ofertada os investidores, setor privado( interno/externo); que permite uma troca de moeda para o qual financiar sua dúvida atual.
Devido ao financiamento, espera-se um aumento no déficit operacional referente ao pagamento dos juros. A monetização da dívida é desconsiderada, visto que teria um impacto sobre a taxa de inflação. O governo atua através da política fiscal, do mesmo modo que pela política monetária, visando o alcance dos objetivos de política econômica, entre os principais, o crescimento econômico e a estabilidade. Exemplificando, o nível de desemprego da economia brasileira é explicado como o resultado do baixo crescimento econômico, e pode ser entendido pela falta de políticas fiscais expansivas que podem ser o aumento dos gastos públicos. Olhando pela política monetária, um aumento da oferta monetária para diminuição da taxa de juros poderia dar incentivo ao investimento privado, consequentemente gerando novos empregos.