Pontos principais
1 a– De acordo com o artigo 76° Código civil o domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente que no caso deverá considerar a casa onde seu país reside localizada no município de Crato, pois Carlos é incapaz.
2 a– Falso, não apenas os bens imóveis são classificados como infungíveis, mas também os móveis sendo obras de artes exclusivas e animais de raça identificáveis.
b– Falsa, pois o artigo 84° Código civil tem expresso que readquirem a qualidade dos bens móveis.
c– Verdadeiro, os bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião não podendo objetos, móveis, imóveis que sejam do uso comum popular.
3 a– Fundação por testamento pois foi pós morte do instituidor, no qual deixou a associação Israelita de Beneficência Beit Chabad do Brasil ficou responsável por construir uma pessoa jurídica no qual seria a fundação que levaria o nome de sua filha. As fundações são caracterizadas por personalidade jurídica pública, ter capacidade de administração próprio, sujeito ao controle e tutela, atividade em ambiente social, próprio patrimônio, por ser uma fundação de direito privado precisa da autorização do legislativo.
б– Desconsideração da personalidade jurídica direta ocorre quando os sócios praticam atos ilícitos como fraude ou abuso de poder, afeta apenas os sócios que são responsáveis diretamente pelos atos cometidos. Desconsideração da personalidade jurídica inversa trata-se de quando os sócios usam de má fé juntando seus bens com o da instituição nesse caso desconsidera-se os sócios para atingir os bens da instituição.
4 a– O promete apenas verbalmente, o objeto foi ilícito porque o próprio usou um contrato de compra e venda para que a esposa não soubesse que ele tinha doado o carro ao sobrinho, agente é capaz e a vontade é livre pois ele quis doar.
b– De acordo com o plano da eficácia existe a condição que o sobrinho consiga tirar a carteira de motorista para ganhar o carro e a termo quando será virar motorista pois o sobrinho quer mais só depende dele mesmo para tirar a carteira.