Após a Reforma Constitucional de 1988, o Brasil adotou a descentralização do Federalismo Fiscal, onde, cada nível de governo foi dotado com autonomia e competência sobre uma base tributária. Bem como, um outro objetivo dessa Reforma era tornar estados e municípios independentes financeiramente.
Os municípios receberam maiores atribuições e passaram a ter maior autonomia financeira, com competência tributária própria. Além disso, tiveram um aumento de recursos, via transferências governamentais da União e Estado, para a provisão de serviços públicos e implementação das políticas públicas.
Para Guedes e Gasparini (2007), a descentralização fiscal implica alguma autonomia dos governos regionais e locais nas decisões de gasto e de arrecadação, recebendo os benefícios implícitos nos gastos, mas também financiando pelo menos parte destes.
Segundo Reis et al. (2013) os municípios foram os principais beneficiários da descentralização fiscal considerando a atribuição e competências tributárias próprias e ampliação das participações no produto da arrecadação de impostos federais e estaduais, via transferências.
Entretanto, na visão de Barbosa et al. (2016), no Brasil, nunca funcionou na prática como um regime federalista pois a união sempre exerceu um grande poder sobre os estados e os municípios das principais capitais. Sendo incapaz de prover recursos para que houvesse um equilíbrio nos orçamentos de cada nível de governo, havendo necessidade da criação de mecanismos de transferências de recursos intergovernamentais como entre esferas diferentes, afim de amenizar tal desequilíbrio.
Baião et. al. (2014) corrobora que a literatura aponta a importância das transferências para atenuar as desigualdades regionais através da equalização fiscal, beneficiando municípios com menor base tributária e maiores custos de provisão dos serviços públicos. Essas transferências buscam tornar a provisão dos serviços públicos mais equitativa, permitindo que os governos locais, para dado nível de esforço fiscal, ofereçam o mesmo volume e qualidade de serviços à população.
As transferências constitucionais representam grande fonte de receita orçamentária para os municípios, e no Rio Grande do Norte, a situação não é diferente.
O Estado é composto por 167 municípios, sendo a décima terceira unidade de federação brasileira com o maior número de municípios do país e a sétima de todo o Nordeste, sendo superada pelos estados da Bahia, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Ceará e superando Alagoas e Sergipe.
Saldo financeiro
Composta por uma população estimada em 3.506.853 de habitantes, o equilíbrio financeiro dessas cidades depende das transferências intragovernamentais, no entanto, devido entre outras questões, ao grande potencial turístico do nosso Estado, suas indústrias de transformação (têxtil, confecções, alimentos e bebidas) e produção de alimentos, alguns municípios conseguem alavancar suas receitas próprias.
Diante deste contexto, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: Até que ponto a receita própria dos municípios do Rio Grande do Norte tem evoluído positivamente?
O objetivo geral é identificar a evolução da arrecadação própria dos municípios que compõe o Estado do Rio Grande do Norte. Alinhado aos específicos: a) analisar o percentual de participação das receitas tributárias, na arrecadação total dos municípios; b) verificar a evolução de arrecadação entre os períodos de 2015 a 2019; c) propor sugestões que possam viabilizar o aumento dessas receitas.
O presente estudo se fundamente em três pontos: a razão pessoal para a pesquisa, a relevância do próprio tema e por último, a identificação de seus favorecidos. A principal motivação pessoal tem relação com a vontade de melhor conhecer o federalismo, especialmente acerca da política tributária e sua percepção como instrumento de desenvolvimento urbano e pela primeira formação da discente em Ciências Contábeis.
A relevância do tema
A relevância do tema, por sua vez, se deve a evidenciação de importantes elementos econômico-financeiros dos municípios, diante do contexto tributário. Bem como, pelo fato do município ser o ente federativo mais próximo da sociedade, com isso, tendo mais propriedade de entender suas reais necessidades e atender suas demandas.
É importante para os pesquisadores da área, para gestores, funcionários públicos e administração pública, uma vez que a pesquisa proposta se direciona à evidenciação da receita tributária desses municípios e os bons resultados poderão servir de base para melhorias na arrecadação de tributos municipais.
De modo a reunir elementos para uma abordagem satisfatória, o presente trabalho está estruturado nos seguintes capítulos: no presente capítulo 1 faz-se as considerações iniciais, apresentam-se a problemática da pesquisa, o objetivo principal e os específicos, as justificativas da pesquisa, e a estrutura do trabalho; o capítulo 2 apresenta os fundamentos teóricos; no 3 é abordado à metodologia da pesquisa, onde é apresentada a característica da pesquisa, a população e amostra do estudo, os instrumentos de coleta de dados, o procedimento de tratamento e análise dos dados e limitações; no capítulo 4 são apresentados os resultados e análise dos dados desta pesquisa; e no 5 encontram-se as considerações finais, seguidos das referências bibliográficas