Antes de prosseguir com o estudo da Índia como democracia, é necessário analisar antes o conceito de democracia.
De acordo com a sua definição convencional, a democracia formal caracteriza-se pelo sufrágio universal, eleições regulares e livres, responsabilização do aparelho de Estado para com os representantes eleitos e consignação legal dos direitos de associação . Uma democracia eficaz é aquela em que as práticas democráticas se encontram disseminadas na sociedade, regendo não apenas as relações dos cidadãos com o Estado, mas também o relacionamento público entre cidadãos. Para uma democracia ser eficaz, todos os cidadãos devem possuir o mesmo estatuto e ter garantido o direito à participação na vida política. Uma democracia pode ser direta , onde o voto dos cidadãos é direto, ou representativa, onde as decisões políticas não são tomadas diretamente pelos cidadãos, ou seja, cabe aos cidadãos escolherem representantes, através do voto, que zelem pelos seus interesses. Uma democracia é fortalecida quando se tem em atenção três valores dentro da sociedade- liberdade, igualdade e eficácia- de modo a que nenhum deles seja negligenciado e todos se reforcem reciprocamente.
DEMOCRACIA NA ÍNDIA
A Índia, a maior e mais populosa democracia do mundo, assenta a sua unidade nos princípios da democracia: o laicismo e o estado de direito. O laicismo é uma doutrina filosófica que defende a separação entre o Estado e a Igreja, ou seja, que defende que a religião não deve interferir na política e em assuntos governamentais, tal como o estado não se deve envolver em assuntos religiosos. O Estado de Direito significa que o exercício do poder público está submetido a certas normas e procedimentos jurídicos (procedimentos legislativos, administrativos e judiciais), que permitem ao cidadão acompanhar e contestar as decisões tomadas pelas autoridades públicas.
A Índia é uma república federal constitucional, governada pela Constituição Indiana, documento legal supremo do país desde 1950. Todavia, a nova sociedade política é descrita na Constituição como uma “União de Estados” e não como uma federação, sendo “a escolha da palavra “união” porque uma união é indestrutível”.
No seu preâmbulo, a Constituição declara que o povo Indiano resolveu solenemente constituir o país em uma República Democrática, soberana, socialista e secular, para assegurar a todos os cidadãos a justiça, liberdade, igualdade e fraternidade.