O relatório aponta ainda que, a partir do golpe de 2016, o governo brasileiro retomou uma série de iniciativas para flexibilizar a legislação ambiental, beneficiando grandes empresas que atuam na Amazônia.
Um dos exemplos mais marcantes foi a tentativa de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (RENCA), localizada nos estados do Pará e do Amapá. A medida foi tomada em 2017, durante o governo de Michel Temer, por meio do decreto 9.142/2017.
Embora a decisão tenha sido revogada um ano mais tarde, após repercussão negativa, “foi uma sinalização clara para o setor financeiro da mineração sobre a entrega das reservas estatais, assim como sinalizou essa intenção com diversas medidas de facilitar o licenciamento ambiental, autorizar a mineração em terras indígenas, estrangeirização de terras e mineração em área de fronteira”.
Também segundo o estudo, políticas de desmonte na legislação ambiental ganharam continuidade durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que “entre citações pontuais e genéricas, especulações, declarações, desmentidos, polêmicas, retratações, anúncios e recuos”, desestruturou muitas das funções do Ministério do Meio Ambiente, “pulverizando temas e desarticulando políticas, o que na prática pode levar a não efetividade de diversas ações do Estado”.
O mandatário brasileiro escolheu Ricardo Salles, um ruralista, como ministro do Meio Ambiente. Sales responde a uma ação civil por modificar ilegalmente o plano de manejo de uma área de proteção ambiental com o suposto objetivo de favorecer interesses empresariais.
Conflito por terras
No Brasil, a Amazônia representa 61% do território nacional. Estão localizadas na região 98% das terras indígenas e 77% das unidades de conservação do país. Desde a expansão do agronegócio e da mineração na Amazônia, foi registrado um aumento no desmatamento, assoreamento dos rios, expropriação de terras, chacinas e genocídio de indígenas.
O estudo afirma que com a sinalização do afrouxamento das leis ambientais, feita pelo governo Bolsonaro, a tendência é que a região se torne ainda mais um polo de disputa por terras. Segundo Luiz Zarref, membro da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e doutor em geografia pela Universidade Federal de Goiás (UFG), a violência deve seguir aumentando.
“Precisamos entender que o efeito Bolsonaro sobre a violência no campo vem em dois sentidos. O primeiro e mais claro é a organização do Estado para a defesa dos interesses dos ruralistas, criando um clima de apoio e legitimidade para suas ações. Há ainda o processo de criminalização por meio de leis como a de organização criminosa e terrorismo, [com a qual] o governo Bolsonaro constantemente ameaça os movimentos populares”, afirma.
Ainda para Zarref, que foi um dos consultores do dossiê do Instituto Tricontinental, “o segundo sentido, que mais tem promovido a violência no campo de forma imediata, é a liberação das forças policiais estaduais e forças paraestatais – milícias, seguranças privadas e jagunços – [como] consequência do discurso governamental. Ao agredirem verbalmente os movimentos de luta pela terra, o presidente, seus ministros e apoiadores estão mandando uma autorização de ação dessas forças nos interiores do nosso país. A certeza que os pistoleiros e policiais têm é que serão protegidos pelo governo federal”.
Dados do relatório sustentam que houve aumento da violência no campo em nível nacional. Em 2003, ano do primeiro governo Lula, 73 lideranças camponesas foram assassinadas. De lá até 2015, esse número passou a variar entre 25 e 39 líderes mortos. Em 2016, o número saltou para 61 pessoas, voltando para a casa dos 70 em 2017.
Segundo o dirigente do MST, as ações do governo federal “aprofundam o caráter arcaico do agronegócio brasileiro, estimulando a grilagem de terras, o avanço sobre territórios de povos tradicionais, de reforma agrária e indígenas e a reversão de unidades de conservação ambiental”, além do avanço do desmatamento.
A destruição do bioma na região como consequência da expansão do agronegócio “tem consequências diretas sobre o regime de chuvas no país, aprofundando os impactos das mudanças climáticas. Há também a destruição de uma grande diversidade genética, patrimônio da humanidade e de importância inestimável para o presente e o futuro dos povos. Outro impacto são as enchentes e secas cada vez mais intensas, pois a conversão da floresta em agropecuária impede a absorção da chuva no ambiente local”, enumera Zarref.
Investida Internacional
O documento aponta que a privatização se configura como um novo marco da exploração na Amazônia. No caso da mineração, diversas empresas multinacionais, e mesmo brasileiras, “sem o controle mais direto do Estado brasileiro” atuam na região.
Segundo o dossiê, “os seguidos projetos de ocupação e intervenção do Estado brasileiro na região foram de subordinação aos interesses externos, com medidas que facilitam a exploração do território pelas grandes potências e empresas transnacionais, com isenções fiscais, empréstimos públicos, investimentos em infraestrutura e doações de terras”.
Além dos impactos ambientais causados pelas mineradoras, diversas hidrelétricas foram criadas na região amazônica para suprir a energia das empresas. O Instituto Tricontinental aponta que “toda a geração de energia foi (e é) destinada apenas às grandes multinacionais do minério, sem que a população tenha acesso a luz e energia necessária. […] Na Amazônia existem dezenas destas barragens, além das grandes barragens hidrelétricas em funcionamento, em construção ou planejadas. A cada montanha de minério exportada, nasce outra de rejeitos”.
Os dados apontam que embora 20% de toda a água doce de fácil acesso no mundo esteja localizada na Amazônia, 56,1% das residências da região Norte possuem água encanada e apenas 4,9 possuem rede sanitária de esgoto.
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