Esta pesquisa teve como foco analisar o presente modelo de segurança pública no país, e para isso foi feito um estudo do atual Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), válido de 2018 a 2028, em razão de ser o documento que traz os projetos e planos adotados pelo Estado, e foi centrado na sua política criminal de atuação no que tange ao combate e a prevenção da criminalidade. Primeiramente, foi importante destacar o atual cenário tecnológico em que vive a população mundial, e como claramente isso afetou as relações pessoais, sociais e profissionais do ser humano. Com o mundo digital, a troca de informações se tornou algo constante, e não foram só as relações de pessoa para pessoa que mudaram, como também a forma que o Estado passou atuar frente às pessoas. A partir disso, surgiu o principal questionamento que moveu esse trabalho, qual seja, verificar se com o avanço e propagação das inúmeras ferramentas tecnológicas ocorreu uma mudança na forma de se gerir as políticas de segurança pública no Brasil.
Inicialmente, traçou-se os principais objetivos da pesquisa, que foram, o de compreender a relação entre a sociedade disciplinar e o modelo panóptico como técnicas de controle social e os modelos de controle aplicados à era da informação; visualizar as mudanças na política criminal, buscando entender sobre as novas políticas de segurança pública para prevenção de crimes no Brasil; descrever os novos paradigmas de persecução penal no Brasil a partir do uso da tecnologia de informação; e por fim, buscou-se analisar o atual Plano e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social para saber os atuais rumos da política criminal e quais as principais consequências desse documento na prática. Para se alcançar todos os objetivos tratados acima, em primeiro lugar foi feita uma abordagem sobre o Panóptico idealizado por Jeremy Bentham (1791) e desenvolvido por Michel Foucault (1975), que, apesar de terem escritos suas obras em um período não tão globalizado, suas ideias nunca estiveram tão presentes como na sociedade pós-moderna, sendo visualizadas principalmente pelos aparelhos tecnológicos do Estado e pela vigilância global. Após, preocupou-se em definir o que significava o termo Segurança Pública e como se deu sua política de atuação no Brasil, principalmente dos anos 2000 até o presente momento.
Como funciona a Política Criminal
Foram relatados todos os principais planos de atuação dessa área até a elaboração do atual PNSPDS. Analisou-se todo o documento, ressaltando seus principais objetivos e diretrizes. Por fim, procurou-se saber se o Plano estava sendo cumprido na prática e focou, para isso, na atuação da Segurança Pública na Grande Vitória. Como falado anteriormente, o estudo de Michel Foucault (1989), importante autor da teoria social no campo da punição no século XX, na obra “Vigiar e Punir” foi tema central para o embasamento deste trabalho, e, em paralelo destacou-se Túlio Vianna (2007) que utiliza do panoptismo, apresentando um olhar crítico para as câmeras de vigilância e monitoramento. Além disso, os “sites” governamentais foram importantíssimos, visto que trazem vários dados relevantes sobre a atuação na área de segurança Pública. Por fim, a pesquisa foi desenvolvida sob o método dedutivo, utilizando-se de doutrinas, livros, artigos científicos e levantamento de dados estatísticos presentes em “sites” governamentais, a fim de compreender como funciona a atuação da política criminal de no que tange ao combate e a prevenção da criminalidade na sociedade pós-moderna.